TCU Calcula em 11,3% a Alíquota de Referência da CBS para 2027
Em sessão extraordinária de 28 de outubro de 2026, o Plenário do TCU aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027 em 11,3% e do redutor das compras públicas em 44,2% (TC 006.529/2026-7, relator Ministro Vital do Rêgo). Os percentuais seguem para o Senado, que deve fixá-los por resolução até 15 de […]