Alíquota Zero Pis e Cofins

Câmara Superior de Recursos fiscais defere direito a crédito sobre fretes no transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero

Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de mercadorias entre estabelecimentos, bem como sobre frete relativo ao transporte…

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STJ decide que revendedor em sistema monofásico de tributação pode utilizar créditos derivados de PIS e Cofins

Uma empresa revendedora de produtos farmacêuticos buscou na justiça utilizar-se dos créditos decorrentes de vendas efetuadas com alíquota zero da contribuição PIS/Cofins para o abatimento dos débitos tributários das duas contribuições. Alegou a empresa que, na condição de revendedora varejista…

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Empate no Carf sobre créditos PIS e Cofins de produtos adquiridos à alíquota zero

Os Conselheiros: Gileno Gurjão Barreto (relator), Fabiola Cassiano Keramidas e Alexandre Gomes do Carf, admitiram em seus votos, o crédito PIS e Cofins sobre produtos adquiridos a alíquota zero. Sendo destituído pelo voto de qualidade pelo Ilmo. Conselheiro Paulo Guilherme…

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