Câmara Superior de Recursos fiscais defere direito a crédito sobre fretes no transporte de mercadorias sujeitas à alíquota zero

Uma Cooperativa buscou perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) o reconhecimento do direito de creditar-se do PIS e da COFINS sobre despesas com fretes relativos a transferência de mercadorias entre estabelecimentos, bem como sobre frete relativo ao transporte…

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Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel. Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS. No que tange…

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Erro no preenchimento da DCTF não pode prevalecer sobre o direito ao crédito comprovado

O caso em análise teve como mérito a discussão da homologação do pedido de compensação e consequentemente a confirmação do direito creditório da Contribuinte. A Contribuinte juntou ao processo em sede de recurso voluntário, documentação contábil e fiscal visando comprovar…

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CARF decide que sociedades cooperativas que comercializam café beneficiado tem direito ao crédito pis e cofins

No caso em apreço houve a análise dos embargos de declaração oposto pela contribuinte no intuito de dirimir a omissão quanto  a  análise  da possibilidade de manutenção do crédito integral nas aquisições de café das cooperativas. No acordão embargado, foi consignado…

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CARF decide que não incide PIS e COFINS no ágio na subscrição de ações

Trata-se exigência de pretensos créditos tributários referentes ao PIS e a COFINS de contribuinte, conforme relato dos fatos a seguir pela autoridade fiscal: (…)Lançamento de Crédito Tributário no valor de R$ 18.145.954,45, decorrente do valor PIS devido e não declarado pelo sujeito passivo, relação ao valor de R$ 527.129.034,12 …

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