Novidades

Aluguel de imóveis é gerador de créditos do PIS e da COFINS de acordo com CARF

A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel. Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS. No que tange…

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Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a utilização para compensação com outros tributos ou ressarcimento em espécie dos créditos…

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Despesa com seguro de armazenagem dá direito a crédito Pis e Cofins

Uma  empresa cujo objeto  social  e  finalidade  principal é  o  comércio,  importação,  exportação,  benefício  de café,  adquiridos  de  terceiros buscou perante o Conselho Administrativo de Recursos fiscais o reconhecimento do seu direito a crédito referente a despesa com taxa de seguro. A  contribuinte …

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Serviços de “terraplanagem” geram créditos de pis e cofins

Uma empresa buscou administrativamente o reconhecimento do direito de crédito referente às contribuições não cumulativas do Pis e da Cofins relativo ao serviço  de  ‘terraplanagem’  realizada em seu processo industrial.  O tema  ensejou as maiores discussões  acerca  do  termo  “insumo” utilizado  pelo  legislador, isto é, …

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Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), devendo ser transmitida ao Sped sendo considerada válida após…

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Serviços e materiais de higienização e limpeza geram créditos de Pis e Cofins

Um contribuinte buscou administrativamente o ressarcimento de créditos das contribuições Pis e Cofins. Para o reconhecimento do direito ao crédito há a necessidade de se verificar o conceito jurídico de insumos aos fatos específicos do caso, passando consequentemente para análise da…

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