Desoneração na Folha de Pagamento

R$149.00

O curso tem por objetivo demonstrar as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta) de determinados setores. É importante salientar que no curso serão apresentados casos práticos que auxiliarão o entendimento dos participantes em relação ao conteúdo teórico ministrado.

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O curso tem por objetivo demonstrar as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento (INSS sobre a receita bruta) de determinados setores. É importante salientar que no curso serão apresentados casos práticos que auxiliarão o entendimento dos participantes em relação ao conteúdo teórico ministrado.

Programa

1 – Legislação:
– MP 540/2011 – Lei nº 12.546/2011;
– MP 563/2012 – Lei 12.715/2012;
– MP 582/2012;
– MP 601/2012, vigência encerrada apor Ato Declaratório do CN nº 36/13;
– MP 612/2013;
– Lei nº 12.844/2013.

2 – Vigência das regras da desoneração;

3 – Definição e exclusões para fins de apuração da receita bruta :
3.1 – Aplicação dos conceitos de industrialização e industrialização por encomenda para enquadramento das empresas fabricantes

4 – Atividades concomitantes:
4.1 – Cálculo proporcional a ser aplicado no caso de empresas que se dedicam a outras atividades além das desoneradas

5 – Cálculo do INSS patronal sobre o 13º salário;

6 – Recolhimento por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e Guia da Previdência Social (GPS);

7 – Retenção previdenciária.

Professor

PROF. DIEGO BISI ALMADA   

Advogado e Professor Universitário. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor da Unifenacon. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).