Lucro Presumido e Regime de Caixa

R$390.00

O regime de caixa modifica radicalmente o fato gerador do IR Lucro presumido atingindo o núcleo da tributação. Altera o conceito de receita bruta, conforme Artigo 25 da Lei 9.430/96 – alterada pela Lei 12.973/2014, enquanto que no regime de competência é a emissão da nota fiscal, no regime de caixa passa a ser o recebimento da receita. O curso visa trazer as noções teóricas e práticas sobre esse regime de tributação.

OBJETIVOS:

O regime de caixa modifica radicalmente o fato gerador do IR Lucro presumido atingindo o núcleo da tributação. Altera o conceito de receita bruta, conforme Artigo 25 da Lei 9.430/96 – alterada pela Lei 12.973/2014, enquanto que no regime de competência é a emissão da nota fiscal, no regime de caixa passa a ser o recebimento da receita. O curso visa trazer as noções teóricas e práticas sobre esse regime de tributação.

PÚBLICO-ALVO

Contadores, Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores, Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a agregar conhecimento sobre mais formas de economia tributária através do planejamento.

Programa

1) LEGISLAÇÃO 2) ASPECTOS GERAIS LUCRO PRESUMIDO – REGIME DE CAIXA

  • Definição de Receita Bruta – regime de caixa
  • O recebimento da Receita
  • Regime de Caixa – tributação por ocasião do recebimento
  • Contabilização

3) ASPECTOS GERAIS LUCRO PRESUMIDO

  • Momento de opção pelo regime de tributação
  • Apuração Trimestral
  • Apuração pelo Regime de Competência ou Caixa (recebimento)
  • Implicações na opção pelo Lucro Presumido – Regime de Caixa

4) DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS 5) DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS – REGIME CAIXA 6) PERCENTUAIS SOBRE RECEITA

  • Base de cálculo

7) MAPA GERAL PERCENTUAIS 8) PERCENTUAIS DIFERENCIADOS

  • Construção Civil
  • Outros serviços de engenharia
  • Revenda veículos usados
  • Revenda de imóveis
  • Serviços médicos
  • Atividade Gráfica
  • Industrialização para terceiros
  • Terraplanagem
  • Guindastes, guinchos e assemelhados
  • Agência de turismo
  • Agência de publicidade
  • Cessão de precatórios adquiridos de terceiros
  • Receita Financeira – atividade imobiliária

9) VALORES A SEREM EXCLUÍDOS DA RECEITA 10) CÁLCULO PERCENTUAIS – IRPJ 11) VALORES ACRESCIDOS À BASE DE CÁLCULO -100% 12) VALORES NÃO ACRESCIDOS AO LUCRO PRESUMIDO

  • Crédito Presumido IPI
  • Crédito Presumido ICMS

13) CÁLCULO PERCENTUAIS – IRPJ 14) CÁLCULO IRPJ 15) CONTRIBUIÇÃO SOCISAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO 16) CÁLCULO PERCENTUAIS – CSLL 17) ACRÉSCIMOS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 18) LUCRO PRESUMIDO E A CONTABILIDADE

  • Livro caixa
  • Contabilidade
  • ECD – Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil) – Não obrigatoriedade
  • ECD – Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil) – Obrigatoriedade

19) DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  • Distribuição Antecipada de Lucros

20) O INSS E A DISTRIBUIÇÃO ANTECIPADA DE LUCRO

  • Solução de Consulta

21) AVALIAÇÃO A VALOR PRESENTE OU JUSTO

Professor

PROF. PAULO H. TEIXEIRA

Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial e Clínica Tributária, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como Calcular o IRPJ – Lucro Real, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, IPI – Teoria e Prática.

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