A Solução de Consulta da Receita Federal considera o aproveitamento de créditos de Pis e Cofins na importação mesmo quando o recolhimento foi constituído em auto de infração, conforme resolução abaixo. Para o cálculo do Crédito deve ser considerado também…
O Carf dirimiu a controvérsia das diferentes interpretações, fiscalização e contribuinte, sobre o crédito extemporâneo. A fiscalização, acentuou em relação ao assunto que, o crédito só pode ser apropriado no mês a que se refira a aquisição, excepcionando o art. 3º, § 4º das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 apenas a possibilidade de…
CARF diz que os créditos PIS e COFINS podem ser controlados extracontabilmente e do efetivo creditamento realizar os ajustes contábeis
porA contribuinte interpôs Recurso Voluntário contra acordão proferido pela Primeira Turma de Julgamento da DRJ em Juiz de Fora/MG, que manteve as exigências fiscais de IRPJ e CSLL, relativa ao ano calendário de 2006, equivalente a R$ 669.510,69, neste valor…
Carf decide que créditos Pis e Cofins podem ser controlados extracontabilmente e do creditamento realizar ajustes contábeis
porA contribuinte interpôs Recurso Voluntário contra acordão proferido pela Primeira Turma de Julgamento da DRJ em Juiz de Fora/MG, que manteve as exigências fiscais de IRPJ e CSLL, relativa ao ano calendário de 2006, equivalente a R$ 669.510,69, neste valor…
Receita federal do Brasil disciplina a aplicação do art. 9º-A da lei nº 10.925/2004 do programa mais leite saudável No mês de novembro do ano 2015 a Receita Federal do Brasil instituiu a Instrução Normativa nº 1.590 a fim de…