A Contribuinte buscou reconhecer perante o CARF o direito de crédito, dentre outros itens, o de aluguel de imóvel. Antes do CARF adentrar no mérito, discorreu sobre a não cumulatividade das contribuições do PIS e da COFINS. No que tange…
O CARF foi impulsionado a decidir se o transporte feito por empresas comerciais na revenda e distribuição de mercadorias gera direito ao crédito do PIS e da COFINS. Ao analisar a questão o Conselho primeiramente buscou compreender qual era a atividade da…
Contribuinte ganha novamente perante o CARF o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
porEm 05/09/2017 já havia sido publicado no Diário Oficial da União a decisão do julgamento do acordão nº 3302003.233, no qual o CARF decidiu afastar à incidência do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS …
Os contribuintes conseguiram uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser considerado insumo no momento da tomada de créditos tributários de PIS e Cofins. A interpretação restritiva, que há muito tempo já havia sido superada…
Novamente veio a discussão a questão do que pode ser utilizado para fins de creditamento do PIS e da COFINS de acordo com conceito de insumos adotado pela Câmara Administrativa. Em razão disso ao dirimir a controvérsia, a Câmara teve a necessidade…
A Solução de Consulta da Receita Federal considera o aproveitamento de créditos de Pis e Cofins na importação mesmo quando o recolhimento foi constituído em auto de infração, conforme resolução abaixo. Para o cálculo do Crédito deve ser considerado também…
Uma Contribuinte que desenvolve a atividade de prestação de serviços de transporte rodoviário de cargas em geral, em âmbito municipal, intermunicipal e interestadual, por conta própria ou de terceiros discutiu seu direito a crédito de alguns itens entendido como imprescindível…
O Carf analisando a questão que lhe foi trazida pelo Contribuinte, possibilidade ou não de se tomar crédito dos fretes entre estabelecimentos da Contribuinte para fins de formação de lotes para exportação, mediante recurso voluntário disse que não tem como concordar com o posicionamento da Solução de Divergência nº 11, datada de 27/09/2007, de que somente os valores das despesas…
Reclassificação dos insumos utilizados no processo produtivo com direito a Créditos de Pis e Cofins nas indústrias
porO setor industrial é um dos mais onerado com a contribuição do Pis e Cofins, devido a sua característica de produção e transformação de bens, pelo valor agregado das operações, gerando uma grande a diferença com demais setores, mesmo aplicando…
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União em 17/08/2017 a Solução de Consulta Cosit nº 99097 na qual entendeu que pode a pessoa jurídica submetida a apuração não cumulativa da Cofins descontar créditos sobre aluguéis de…