Tag: critério da essencialidade

CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes (inciso…

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CARF dá direito ao crédito de pis e cofins à mineradora, com base no critério da essencialidade

A Fazenda Nacional interpôs Recurso  Especial contra acordão do CARF que por maioria deu provimento ao recurso voluntário que garantiu a Contribuinte o direito ao crédito da Cofins não-cumulativa as despesas com bens e serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes, despesas com aluguel de máquinas e equipamentos, utilizados …

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