Tag: direito ao crédito

STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

Uma empresa fabricante de gêneros alimentícios levou a discussão sobre o conceito de “insumos” para efeito de creditamento no âmbito das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas perante o Superior Tribunal de Justiça por intermédio do REsp 1.246.317. O STJ…

Leia mais

Lançamento deve ser cancelado quando por documentação hábil e idônea é comprovada a compensação dos débitos exigidos com direito creditório

Um contribuinte se insurgiu contra decisão da DRJ/POR que julgou improcedente o pedido de compensação de débitos exigidos com eventual direito creditório de tributos federais da contribuinte por entender que não ficou comprovada mediante documentação contábil e idônea a referida alegação.…

Leia mais