Tag: Instrução Normativa

Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), devendo ser transmitida ao Sped sendo considerada válida após…

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DIRF do ano-calendário 2016 deverá ser entregue até 15 DE FEVEREIRO DE 2017

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 1671, de 22 de novembro de 2016, na qual dispôs sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário de 2016, situações especiais de 2017 e Programa Gerador da Dirf 2017…

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Receita Federal publica Instrução Normativa 1.675/2016 modificando procedimento de ressarcimento de créditos

A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União no dia 30/11/16, a Instrução Normativa 1.675/2016, que modificou as Instruções Normativas nº 1.060/2010 e a nº 1.497/2014, as quais regulamentam o procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI…

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