Tag: levantamento de créditos

CARF decide que não incide PIS e COFINS no ágio na subscrição de ações

Trata-se exigência de pretensos créditos tributários referentes ao PIS e a COFINS de contribuinte, conforme relato dos fatos a seguir pela autoridade fiscal: (…)Lançamento de Crédito Tributário no valor de R$ 18.145.954,45, decorrente do valor PIS devido e não declarado pelo sujeito passivo, relação ao valor de R$ 527.129.034,12 …

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