Uma empresa buscou a homologação de compensações de débitos à titulo de Pis e Cofins, perante a Receita Federal do Brasil, a qual decidiu por não homologar a declaração. Inconformada a Contribuinte se insurgiu contra a decisão administrativa apresentando Recurso…
Conceito de receitas financeiras A definição de Receita Financeira encontra-se no artigo 373, do RIR/1999: “os juros, o desconto, o lucro na operação de reporte e os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa, ganhos pelo contribuinte”. Como exemplos de…
Os Conselheiros: Gileno Gurjão Barreto (relator), Fabiola Cassiano Keramidas e Alexandre Gomes do Carf, admitiram em seus votos, o crédito PIS e Cofins sobre produtos adquiridos a alíquota zero. Sendo destituído pelo voto de qualidade pelo Ilmo. Conselheiro Paulo Guilherme…
De acordo com o art. 3º da Lei 10.637/2002 e 10.833/2003, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados com relação a: Bens adquiridos para revenda, exceto em relação às mercadorias e aos produtos adquiridos com substituição tributária ou submetidos á incidência monofásica da COFINS. Bens…