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CARF reconhece o direito de crédito do PIS e COFINS às despesas de aluguel de veículos que transportam funcionários e insumos ao parque fabril de uma agroindústria

A  Contribuinte  explicou  que,  dentre  os  insumos  considerados  como  matéria-prima para a produção do cimento há a escória, que é obtida a partir da fundição de metais. Por não produzir metal, a contribuinte firmou parceria com uma empresa Siderúrgica, com…

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CSRF garante o direito ao crédito do PIS/COFINS aos inibidores de corrosão e óleo BPF no processo produtivo de alumínio

Foi levada a Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) a seguinte discussão: se nos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes (inciso…

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Não incide INSS: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado e nos 15 dias antecedentes ao auxilio doença

O fisco e o contribuinte travaram uma batalha a fim de defenderem seus respectivos entendimentos em relação a incidência ou não da contribuição previdenciárias sobre os valores pagos nos quinze primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, bem…

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