Tag: Receita Federal

Compensação de contribuições previdenciárias serão feitas diretamente na gfip

Poderá utilizar o crédito na compensação de contribuições previdenciárias correspondentes a períodos subsequentes, o sujeito passivo que apurar crédito atinente às contribuições previdenciárias relativas a: a) empresas e equiparadas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, bem…

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Receita Federal entende que receitas decorrentes de medicamentos podem ser compensadas ou ressarcidas

A Receita Federal do Brasil publicou recentemente no Diário Oficial da União, 02.05.2017 a Solução de Consulta Cosit nº 207, de 24 de Abril de 2017, permitindo a utilização para compensação com outros tributos ou ressarcimento em espécie dos créditos…

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Receita Federal institui o sped retenções na fonte

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, publicada no Diário Oficial da União em 16/03/2017, ficou instituída a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF), devendo ser transmitida ao Sped sendo considerada válida após…

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Contribuinte pode compensar administrativamente tributo oriundo de decisão em recurso repetitivo

Publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2017, a Solução de Consulta Cosit nº 119, de 07 de Fevereiro de 2017, regulamenta que a Receita Federal do Brasil deve estar vinculada aos entendimentos objeto de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida…

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