Blog Valor Tributário

STJ Garante A Restituição De ISS Pago Por Empresa Do Simples Nacional Independentemente De Prova De Transferência Do Encargo Financeiro

outubro 22, 2026 Nenhum comentário

STF Reconhece a possibilidade de Excluir Créditos Presumidos de ICMS da Base de Cálculo do PIS e da Cofins

outubro 14, 2026 Nenhum comentário

CARF Reconhece Direito à Compensação de Base Negativa de CSLL Formada pelo Próprio Lançamento de Ofício

setembro 23, 2026 Nenhum comentário

TIT-SP Afasta Cobrança de ICMS sobre Exportação em Consignação e Veda Aplicação Retroativa de Norma da Receita Federal

setembro 9, 2026 Nenhum comentário

Tema 1372 – STJ Fixa Tese Vinculante e Afasta o ICMS-Difal da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

agosto 24, 2026 Nenhum comentário

CARF Reconhece Crédito de Saldo Negativo de IRPJ Composto por Estimativas Homologadas Tacitamente

agosto 18, 2026 Nenhum comentário