Introdução O Projeto de Lei 1087/25, já aprovado na Câmara dos Deputados, redefine as regras do jogo para os contribuintes, com um impacto particularmente profundo…
Valor Tributárionovembro 19, 2025
Introdução A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 10 de novembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2288, que altera…
Valor Tributárionovembro 11, 2025
Introdução O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em recente e importante decisão (Acórdão nº 3002-003.818), consolidou o entendimento de que os gastos com saúde…
Valor Tributárionovembro 4, 2025
No REsp 2093737/RN, a Fazenda Nacional contesta uma decisão do tribunal de origem que reconheceu a não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre…
Valor Tributáriosetembro 20, 2023
No REsp 2076397/CE, a Rima Comércio e Distribuição de Óculos Ltda. busca reverter a penalidade de perdimento de mercadorias imposta pela fiscalização aduaneira devido à…
Valor Tributáriosetembro 20, 2023
Nos julgamentos dos REsp 2092417/RS, 2093785/RS e 2094124/SC, os ministros discutem se os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, ou seja,…
Valor Tributáriosetembro 20, 2023
A turma analisa se incide contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Fundação Médica do Rio Grande do Sul a seus professores em virtude de convênios…
Valor Tributáriosetembro 20, 2023
No julgamento do REsp 1833662/CE, os ministros decidem se energia elétrica, combustíveis, lubrificantes e gases naturais podem ser considerados insumos para fins de concessão de…
Valor Tributáriosetembro 20, 2023
A 2ª Turma também analisou o REsp 1721366/RJ, que envolve uma ação anulatória de débito fiscal movida pela Petrobras. A empresa atuava como substituta dos…
Valor Tributáriosetembro 20, 2023