setembro 2023

No REsp 2093737/RN, a Fazenda Nacional contesta uma decisão do tribunal de origem que reconheceu a não incidência do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre…

No REsp 2076397/CE, a Rima Comércio e Distribuição de Óculos Ltda. busca reverter a penalidade de perdimento de mercadorias imposta pela fiscalização aduaneira devido à…

Nos julgamentos dos REsp 2092417/RS, 2093785/RS e 2094124/SC, os ministros discutem se os juros da taxa Selic obtidos na repetição de indébito tributário, ou seja,…

A turma analisa se incide contribuição previdenciária sobre valores pagos pela Fundação Médica do Rio Grande do Sul a seus professores em virtude de convênios…

No julgamento do REsp 1833662/CE, os ministros decidem se energia elétrica, combustíveis, lubrificantes e gases naturais podem ser considerados insumos para fins de concessão de…

A 2ª Turma também analisou o REsp 1721366/RJ, que envolve uma ação anulatória de débito fiscal movida pela Petrobras. A empresa atuava como substituta dos…

Os ministros da 2ª Turma debateram no julgamento do REsp 2089769/PB o marco temporal a ser considerado para a exclusão do ICMS da base de…

Na terça-feira, 19 de setembro, a 2ª Turma também julgou o REsp 2071358/SC, no qual a Bunge Alimentos S/A contesta uma decisão que negou a suspensão…

Na terça-feira, 19 de setembro, os ministros discutiram um agravo no RMS 67441/ES, que se trata de um mandado de segurança apresentado por uma empresa…

Na terça-feira, 19 de setembro, a 2ª Turma do Tribunal da Valor Tributário se reuniu para analisar um caso que levanta a questão sobre a…