A Portaria 824/23 trouxe alterações nas regras do programa Comprei, da PGFN, que agora inclui a possibilidade de parcelamento para venda de bens móveis e…
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, conhecido como Litígio Zero, oferece a oportunidade de transação de débitos acima de 60 salários mínimos em discussão…
O governo anunciou a terceira prorrogação do prazo para adesão ao Programa Litígio Zero com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/23, estendendo o período…
NOVO MINISTRO DO STF - CRISTIANO ZANN Toma posse como novo ministro do STF Cristiano Zanin, que substituirá o ex-ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, ao…
Falar de planejamento tributário, expressão que, face à confusa e sufocante legislação tributária pátria passa a ser cada vez mais comum no meio empresarial, pressupõe…